O Espírito Santo possui políicas públicas que visam garantir educação, profissionalização, lazer e inclusão para a juventude. Aqui estão os principais programas e seus impactos.
Educação e profissionalização são os pilares das políticas para juventude
Os CRJs promovem acolhimento e capacitração para jovens em situação de vulnerabilidade.
Promovendo Conscientização e prevenção da violência juvenil
A observação dos dados sobre as características da população jovem do estado do Espírito Santo revela-se como um aspecto central para análise das políticas de juventudes no contexto capixaba. Informações sobre a estimativa populacional, sexo/gênero e raça/cor refletem um panorama da realidade das juventudes e possibilitam previsões sobre tendências importantes, como a própria constatação da queda no percentual da população jovem na região.
Com base nos dados da PNAD Contínua (2012-2023), percebe-se que a queda no percentual de jovens atinge tanto a população nacional quanto a população capixaba. No ano de 2012, a população jovem no Brasil entre 15 e 29 anos compreendia 26,26% da população. Em 2023, esse dado foi reduzido para 22,54%. Em relação ao Espírito Santo, em 2012 jovens entre 15 e 29 anos correspondiam a 25,93% da população do estado, passando para 20,97% em 2023, como é possível observar no gráfico abaixo:
Já em relação a dados sobre a variável sexo, apesar de existir uma semelhança nas proporções da população de todo o Brasil e do estado do Espírito Santo em 2023 (cerca de 50% para cada sexo), no que tange especificamente à variação de jovens no estado, percebe-se uma queda maior na população de sexo feminino em todas as faixas etárias entre os anos de 2012 e 2023. Isso significa que, nesse período, houve uma queda maior da população jovem feminina em relação à masculina no Espírito Santo. Essa diferença está principalmente na faixa de 15-17 anos: entre 2012 e 2023, a população jovem de sexo feminino nessa faixa teve uma variação negativa de -21,33%, enquanto a população do sexo masculino variou -6,10% no mesmo período, como é possível observar no gráfico:
Em relação à categoria raça/cor, em 2023, o Espírito Santo apresentou índices semelhantes ao Brasil quanto às proporções de jovens. No entanto, o percentual de jovens negros (aglutinando as categorias de cor preta e parda) é maior no estado do Espírito Santo (66,5%) em relação ao Brasil (60,1%). Em contraposição, a proporção de jovens brancos é menor no estado (33,1%) em comparação ao cenário nacional (38,7%). No gráfico a seguir pode-se observar a caracterização da população jovem no estado segundo raça/cor. Em suma, os dados quanto à estimativa populacional apontam a queda na proporção de jovens no Espírito Santo. Tal queda se mostra mais acentuada entre jovens mulheres. Ademais, o estado possui, em relação ao Brasil, uma proporção maior de jovens negros. Este dado é relevante, pois, como se verá nos capítulos a seguir, as juventudes negras são um público prioritário das políticas do Espírito Santo.
De acordo com os dados da PNAD Contínua (2012-2023), o Espírito Santo apresenta taxas de escolarização líquida compatíveis com as do Brasil. Isso significa que, nesse período, há um aumento progressivo na escolarização de jovens que ingressam no ensino médio (faixa etária de 15-17 anos). Nesse público, a taxa de escolarização passou de 59,5% em 2016 para 71,5% em 2023. Por outro lado, observa-se uma estagnação ou refluxo no ingresso de jovens entre 18 e 29 anos no Ensino Superior, como é possível observar no gráfico:
Esses dados indicam uma progressiva melhoria nas taxas de escolarização da população jovem do ES entre 2012 e 2023, o que é um ponto a ser considerado na avaliação das políticas de educação para essa população. Ao mesmo tempo, os dados de estagnação ou refluxo para os jovens entre 18 e 29 anos demandam atenção específica, principalmente quanto à entrada no Ensino Superior.
Em termos de pobreza absoluta, o Espírito Santo possui um percentual mais baixo de pessoas com renda per capita inferior a 25% do salário-mínimo (4,75%) do que o Brasil (com
percentual de 8,99%). Esses dados indicam índices mais baixos de pobreza absoluta no Espírito Santo em comparação ao Brasil
Já em relação à desigualdade entre territórios, tanto o Espírito Santo quanto o Brasil possuem uma proporção maior de pessoas em pobreza absoluta no espaço rural em
relação ao espaço urbano, embora no Espírito Santo a desigualdade entre rural e urbano seja estatisticamente inferior à nacional.
De modo geral, considerando-se o índice GINI como indicador, também com base nos dados da PNAD Contínua (2023), é possível afirmar que a concentração de riqueza no Espírito Santo é atualmente menor do que a do Brasil: enquanto no estado o índice é de 0,495, no cenário nacional atinge-se 0,527. Ou seja, o Espírito Santo possui dados melhores em relação ao contexto nacional quando se trata de índices de pobreza e desigualdade. As maiores taxas de pobreza no
espaço rural – assim como ocorre no Brasil – é um ponto de atenção para políticas públicas destinadas às juventudes rurais. No que se refere à inclusão produtiva das juventudes, o cenário no Espírito Santo também se assemelha ao nacional. Em ambos os contextos, os índices expressam mudanças na proporção de jovens “sem-sem”, ou seja, aqueles que não possuem oportunidades de trabalho ou estudo. A partir de 2014, nota-se aumento considerável das taxas de jovem “sem-sem” no Brasil e no Espírito Santo, atingindo certa estabilidade a partir de 2016, seguida de queda nos anos seguintes, sobretudo a partir de 2020. Assim, as tendências recentes indicam a redução na proporção de jovens sem oportunidades de trabalho ou estudo tanto no Brasil quanto no Espírito Santo.
No que se refere à população geral, as taxas se mantiveram em patamar de estabilidade entre 2017 e 2019, com elevação nos anos de 2020 e 2021, sob influência do cenário pandêmico. Somente a partir de 2021 as taxas começam a retomar o patamar prépandêmico e expressam efetiva melhora até o ano de 2023, como se observa pelo gráfico ao lado.
Os dados da PNAD demonstram
ainda que a renda média per capita
de jovens no Brasil e no Espírito
Santo também tem apresentado
crescimento, principalmente a partir
de 2021.
Assim, em termos de renda e trabalho para a população jovem, o Espírito Santo tem apresentado uma melhoria nos últimos anos. Tais dados devem ser considerados na avaliação das políticas públicas para jovens relacionadas a esse tema.
Os índices de violência letal contra jovens na América Latina têm sido um dos principais desafios para o desenvolvimento social do continente nas últimas décadas (Pimenta, 2023). Nesse cenário, o Brasil tem se destacado como um dos países com as piores taxas de homicídios. No último ano, mesmo após ter consolidado o terceiro ano de queda consecutiva no total de mortes violentas, o país manteve um índice quatro vezes maior do que a média global (UNODC, 2023). Esse infeliz fenômeno varia consideravelmente a depender da região ou do estado. Ao longo das últimas duas décadas, notou-se um importante deslocamento da violência letal entre as regiões do país, de modo que atualmente os piores índices são observados em estados do Norte e do Nordeste (IPEA; FBSP, 2024). Assim, pelo menos desde meados dos anos 2000, a região Sudeste é aquela com menor índice agregado de homicídios no país, com taxas sempre inferiores à média nacional. Dentro desse recorte regional, contudo, na última década, o Espírito Santo tem se mantido enquanto o estado do Sudeste com mais homicídios proporcionalmente à sua população. No gráfico a seguir, são apresentadas as taxas nacional e estadual de homicídios registrados considerando apenas vítimas de 15 a 29 anos por 100 mil habitantes. Nota-se que houve uma queda importante a partir de 2014, ano em que o estado registrou a pior taxa da série histórica (103,2).
nesse recorte etário. Essa tendência foi contínua até 2016, quando as taxas nacional e estadual se aproximaram, apesar de o Espírito Santo se manter com índice acima do verificado no país, que vinha apresentando uma tendência de alta, com pico em 2017 – quando foram 70,1 vítimas entre 15 e 29 anos por 100 mil habitantes no país. Após 2017, os valores começam a cair nacionalmente e também no estado. Em 2018, as taxas novamente se aproximam, mas a partir de então caem mais intensamente no país do que no estado capixaba. No Espírito Santo, no último ano, a taxa de homicídios de jovens chegou a 66,4, valor só acima daqueles registrados em 2021 e 2019. No país, a taxa de 2023¹ ficou em 45 vítimas a cada 100 mil habitantes, o menor valor da série histórica dos últimos 10 anos.
Em termos absolutos, em 2013 foram 985 jovens que perderam a vida vítimas de assassinatos no estado, valor que vem caindo desde então. No último ano, foram 583 vítimas, uma queda de 40,8% em dez anos. No Brasil, o patamar quantitativo de mortes violentas de jovens ficou, nos últimos dez anos, entre 35 e 22 mil. O ano ápice da violência no cenário foi 2017, diferentemente, portanto, do que se viu nas dinâmicas da
violência no estado, em que, apesar de 2017² também ter representado uma alta em relação ao ano anterior, não chegou a ultrapassar os patamares verificados nos anos de 2013 e 2014.
Quando observamos a taxa de homicídios jovens com recorte racial, fica nítido que esse quadro de violência letal atinge desproporcionalmente pessoas pretas e pardas. No gráfico a seguir, apresenta-se a evolução nos últimos 10 anos das taxas no estado do Espírito Santo de acordo com a cor/raça da vítima. Em 2017, por exemplo, ano em que o índice geral bateu o recorde de 90,8, tem-se uma taxa de 133,3 vítimas jovens de cor parda a cada grupo de 100 mil, valor que cai para 57,5 no recorte das vítimas de cor preta e decresce ainda mais abruptamente quando observadas as vítimas de cor branca, chegando em 19,0 vítimas por 100 mil. Após 2017, os índices diminuíram sobretudo para as vítimas de cor parda e preta, apesar de picos de crescimento para vítimas de cor preta nos anos de 2020 e 2023.
Quando observamos a taxa de homicídios jovens com recorte racial, fica nítido que esse quadro de violência letal atinge desproporcionalmente pessoas pretas e pardas. No gráfico a seguir, apresenta-se a evolução nos últimos 10 anos das taxas no estado do Espírito Santo de acordo com a cor/raça da vítima. Em 2017, por exemplo, ano em que o índice geral bateu o recorde de 90,8, tem-se uma taxa de 133,3 vítimas jovens de cor parda a cada grupo de 100 mil, valor que cai para 57,5 no recorte das vítimas de cor preta e decresce ainda mais abruptamente quando observadas as vítimas de cor branca, chegando em 19,0 vítimas por 100 mil. Após 2017, os índices diminuíram sobretudo para as vítimas de cor parda e preta, apesar de picos de crescimento para vítimas de cor preta nos anos de 2020 e 2023.
A agregação dos dados de homicídios de pessoas pretas e pardas permite comparar mais diretamente os índices de pessoas negras e brancas. A soma dos índices também ajuda a matizar problemas de heteroidentificação das vítimas, procedimento realizado pelo responsável pelo atestado de óbito, documento que serve como principal fonte de dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) gerido pelo Datasus. No gráfico a seguir, a série histórica das taxas de homicídios de jovens brancos e negros por 100 mil habitantes indica uma leve aproximação entre ambos os grupos ao longo dos últimos dez anos. Houve uma queda de 18,2% na taxa de violência letal de jovens brancos em dez anos e de 39,5% na taxa de vítimas do mesmo grupo etário de cor/raça negra.
A queda mais acentuada nos homicídios de jovens negros na última década também produziu a diminuiçãodo risco de jovens negros serem vítimas de homicídio em relação aos jovens brancos. Em 2013, um jovemtinha 4 vezes mais chance de ser vítima de homicídio em relação a um jovem branco. Em 2023, esse valor caiu para 3 vezes. Apesar do avanço, os dados sinalizam para o enorme impacto do racismo na vitimização letal no Espírito Santo, situação que não difere do que os indicadores vêm apontando para a realidade brasileira como um todo (IPEA; FBSP, 2024).No gráfico a seguir, apresenta-se o percentual de vítimas por cor/raça, considerando pretos e pardos na categoria unificadora “negra”. Nos últimos dez anos, a distribuição não variou em grande medida, ficando no patamar mínimo de 85% e máximo próximo a 93%. A diferença de percentual caiu no último ano, quando 14,3% das vítimas jovens eram brancas³.
Outro recorte que ajuda a entender quem são as vítimas prioritárias do fenômeno da violência letal no Espírito Santo é a informação a respeito do sexo das vítimas. A taxa de homicídios de jovens por 100 mil habitantes do sexo masculino, nos últimos dez anos, ficou em um patamar entre 183,2, em 2013, ápice da série para esse grupo, e 119,3, no ano de 2021, menor índice dos últimos dez anos. Assim como aconteceu em relação às taxas de vítimas de cor negra, o ano de 2017 representa um pico de crescimento para os jovens homens. Em relação às mulheres da mesma faixa etária, a queda na taxa foi mais intensa nos últimos dez anos (-61,6%), o que fez com que saísse de um patamar de 16,6 vítimas para cada grupo de 100 mil para 6,4, em 2023. Outro recorte que ajuda a entender quem são as vítimas prioritárias do fenômeno da violência letal no Espírito Santo é a informação a respeito do sexo das vítimas. A taxa de homicídios de jovens por 100 mil habitantes do sexo masculino, nos últimos dez anos, ficou em um patamar entre 183,2, em 2013, ápice da série para esse grupo, e 119,3, no ano de 2021, menor índice dos últimos dez anos. Assim como aconteceu em relação às taxas de vítimas de cor negra, o ano de 2017 representa um pico de crescimento para os jovens homens. Em relação às mulheres da mesma faixa etária, a queda na taxa foi mais intensa nos últimos dez anos (-61,6%), o que fez com que saísse de um patamar de 16,6 vítimas para cada grupo de 100 mil para 6,4, em 2023.
Nesse sentido, o risco relativo de um jovem de sexo masculino no Espírito Santo ser vítima de homicídio em comparação com o risco de uma jovem do sexo feminino ser vítima da mesma violência no estado aumentou nos últimos dez anos, passando de 11 vezes, em 2013 para 19,5 em 2023. A proporção de vítimas por sexo em cada ano, por sua vez, tem se mantido em patamar muito semelhante na última década, variando sempre acima da casa dos 90% de vítimas do sexo masculino.
Finalmente, em relação aos homicídios que envolvem policiais (militares e civis), seja em contexto de confronto, seja em casos em que há indícios de execução por parte do agente estatal, não há no Brasil índice produzido com recorte etário. O principal indicador é o de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial, construído e sistematizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde 2016. No indicador são contabilizadas mortes que ocorrem durante intervenção praticada por agentes policiais, seja em serviço ou fora de serviço. Em relação ao total de vítimas, o estado do Espírito Santo tem apresentado uma taxa inferior à taxa nacional, em patamar sempre abaixo de 2 vítimas por grupo de 100 mil habitantes. No cenário nacional, essa taxa tem sido desde 2018 acima de 3. Apesar disso, houve uma intensificação da taxa nos últimos dez anos de 21,4% no estado, o que em parte decorre da melhoria da produção do indicador.
Esses dados, em conjunto, apontam para a centralidade da questão violência letal contra a população jovem do Espírito Santo, principalmente em relação a jovens negros. Como se verá a seguir, esses dados são fundamentos relevantes para a construção das políticas de juventudes no estado.